Educação e Política Universitária
na América Latina

Pronunciamento do Dr. Benno Sander, Diretor de Educação e
Desenvolvimento Social da Organização dos Estados Americanos, por ocasião da 
Conferência Mundial de Educação Superior da UNESCO, realizada em
Paris, França, de 5 a 9 de outubro de 1998

Em primeiro lugar, quero agradecer aos organizadores da Conferência Mundial de Educação Superior pelo convite para participar das sessões de trabalho. Ao agradecer a gentileza do convite, gostaria de congratular-me com a UNESCO e todas as instituições colaboradoras pela inicitiava de organizar a Conferência e pelo conteúdo substantivo de seu programa.

Feitos os agradecimentos, é hora de dirigir nossa atenção às preocupações que nos reúnem hoje. Nos poucos minutos disponíveis, vou referir-me a ação que atualmente desenvolve a Organização dos Estados Americanos no campo da educação nas Américas, atento às preocupações dos governos e instituições sociais com a educação como fator fundamental para elevar a qualidade de vida da população e promover o desenvolvimento sustentável.

A falta de qualidade na educação não é um fato isolado no conjunto dos fenômenos sociais da atualidade. Na realidade, a natureza e o nível de qualidade de educação tem relação com a natureza e o nível de qualidade de vida da população. A qualidade de vida, por sua vez, está associada ao exercício da cidadania, ao respeito dos direitos humanos e ao acesso ao trabalho e aos bens econômicos e culturais da sociedade. A falta de eqüidade nos sistemas educacionais reflete a falta de eqüidade social e econômica do mundo moderno, que se manifesta inequivocamente tanto nas relações políticas e econômicas entre os países e regiões da comunidade internacional, como no seio de cada nação individual. Diante desta situação, é necessário definir como os sistemas educacionais, a escola e a universidade podem contribuir efetivamente à superação da inequidade social e à promoção da participação plena da cidadania na vida política e econômica. Em resumo, diante da evidência empírica que a educação desempenha um papel insubstituível na promoção do desenvolvimento sustentável, na preparação da juventude para o mundo do trabalho e na consolidação das instituições democráticas, é indispensável renovar os esforços nacionais e  regionais em matéria de formulação de políticas públicas e de estratégias de ação para orientar os destinos da escola e da universidade na transição para o século XXI.

A literatura especializada revela importantes progressos alcançados pelos sistemas educacionais nas Américas durante as últimas décadas. Revela também significativos deficits acumulados em distintos aspectos em todos os níveis e modalidades de ensino.  Alguns problemas são particularmente  graves, como a falta de profissionalização do magistério, a ineficiência na gestão da educação, a falta de eficácia na construção e distribuição do conhecimento, e a iniqüidade no acesso à educação. A profisionalização docente e particularmente importante, pois se queremos melhores escolas e universidades, precisamos melhores educadores; se queremos melhorees educadores, precisamos oferecer melhores condições de trabalho e remuneração.

Além dos baixos níveis de eficiência da gestão da educação, o ensino não tem sido suficientemente eficaz para construir e distribuir os conhecimentos e as habilidades básicas para a plena convivência democrática e a incorporação qualitativa da juventude ao mundo do trabalho e à vida em sociedade. Esses problemas se observam em todo o mundo à medida que a globalização da economia gera, de maneira avassaladora, novas formas de convivência social e novas exigências econômicas que, por sua vez, requerem o desenvolvimento de novas competências e habilidades para possibilitar a participação responsável da cidadania nas decisões que afetam a qualidade de vida individual e coletiva, nacional e internacional.

A solução desses problemas educacionais no contexto dos novos cenários nacionais e internacionais é um desafio de enormes proporções para os governos e a sociedade em geral. A importância da educação como fator de construção e distribuição de conhecimentos socialmente relevantes se acentua hoje diante da profundidade e rapidez das transformações econômicas e tecnológicas em escala internacional. É precisamente neste contexto de mundialização da economia que se observa uma nova efervecência política e intelectual nos meios educacionais do Hemisfério.
  
Nesse sentido, acompanhamos os renovados esforços de muitos países das Américas para avaliar o desempenho de seus sistemas de ensino. Cresce o número de países que apresentam novas experiências de reforma educacional em nível local e nacional. As inovações e reformas em curso se referem especialmente aos seguintes temas: o papel central da instituicao educacional e a qualidade do ambiente escolar e universitario; o processo de aprendizagem e sua avaliação; e a qualidade da função docente e da gestão da educação. Seus objetivos gerais se centram na melhoria da eficiência, da eqüidade, da relevância e da qualidade de educação (B. Sander, 1996; OEA, 1998).

Neste conjunto de cenários, acompanhamos os esforcos dos governos dos países do Hemisfério americano para preparar a Segunda Cúpula das Américas, que se realizou em Santiago em abril de 1998. Os Presidentes e Chefes de Estado fundamentaram suas decisões políticas em matéria de educação nos  princípios de eficiência, eqüidade, relevância e qualidade da educação. Essa oportunidade histórica estimulou os organismos internacionais e instituições acadêmicas a estudar e avaliar experiências locais e nacionais de reforma educacional e a propor alternativas de ação cooperativa no campo da educação. A Organização dos Estados Americanos (OEA), junto com outros organismos internacionais que atuam na região, participou desse esforço intelectual. Nesse sentido, a OEA preparou e publicou um estudo sobre a situação, as tendências e os desafios educacionais nas Américas e sobre suas implicações para a formulação de políticas públicas e estratégias de ação coletiva em matéria de educação. Entre as tendências recentes, me permito mencionar as seguintes:

1. Aumenta a pressão por elevar a qualidade da educação em todos os níveis e modalidades de ensino, especialmente na educação básica, incluindo a educação inicial e o desenvolvimento integral da infância.
2. Aumenta a importância de fazer investimentos na educação de nível médio, com ênfase no desenvolvimento intelectual, cultural e tecnológico da juventude, como resultado do
 crescimento geral da matrícula e das exigências impostas pelas novas condições e necessidades da sociedade moderna.
3. Cresce a consciência social sobre a importância da educação para a promoção da cidadania e o exercício da democracia, o respeito aos direitos humanos e a defesa do meio ambiente.
4. Aumenta a pressão para dar maior unidade e relevância aos programas educacionais a fim de oferecer à juventude instrumentos efetivos de preparação para o trabalho e a vida em sociedade, à luz das competências intelectuais e técnicas requeridas em um mercado de trabalho em permanente transformação.
5. Cresce a ênfase na centralidade da escola e da universidade como instituições sociais por excelência dos sistemas educacionais e consolida-se  a  tendência por aumentar a autonomia da administração escolar e universitária. Ao mesmo tempo, crescem os intentos, por parte de muitos governos nacionais, por estabelecer currículos básicos de aplicação nacional junto com sistemas de  informação e avaliação de desempenho das instituições educacionais, dos professores e dos alunos.

No contexto desse conjunto de tendências, os Presidentes e Chefes de Estado reunidos na Cúpula das Américas em Santiago nos dias 19 e 20 de abril próximo passado aprovaram um Plano de Ação em Educação com o objetivo de estender a cobertura e melhorar a qualidade da educação em todos os níveis e modalidades de ensino. As metas específicas do Plano de Ação visam assegurar o acesso de 100% da população de 7 a 12 anos de idade a uma educação primária de qualidade; o acesso de pelo menos 75% dos jovens a uma educação secundária de qualidade; e o desenvolvimento de condições propícias de educação permanente da cidadania. Os Presidentes aprovaram nove linhas prioritárias de ação para alcançar esses objtivos. Nesse contexto, os Ministros de Educação do Hemisfério, reunidos em Brasília nos dias 20 e 21 de julho próximo passado, sob a presidência do Ministro Paulo Renato Souza, estabeleceram um Plano de Seguimento dos Mandatos da Cúpula, em que participam as principais agências internacionais de cooperação técnica e assistência financeira que atuam na regiao, especialmente a OEA, o BID, a CEPAL, a UNESCO e o Banco Mundial.  Para concretizar a cooperação da Organização dos Estados Americanos, os Ministros aprovaram o Programa Interamericano de Educação da OEA, com as seguintes cinco linhas prioritárias de ação:

1. Reforço da gestão da educação e desenvolvimento institucional;
2. Profissionalização dos professores e administradores da educação;
3. Educação para setores sociais de atenção prioritária;
4. Educação para a cidadania e a sustentabilidade em sociedades multiculturais; e
5. Educação para o trabalho e desenvolvimento da juventude.

 No desenvolvimento dessas linhas de ação, a OEA cumpre tres funções principais: (1) a de foro para o diálogo interamericano em matéria de políticas educacionais através de reuniões ministeriais, de altos funcionários governamentais e de especialistas e pesquisadores de nossas universidades; (2) a de intercâmbio de conhecimentos e informações  especializadas; e (3) a de promoção de atividades de cooperação técnica regional orientada ao fortalecimento institucional, a formação de recursos humanos, e a realização de estudos e pesquisas educacionais.

Uma orientação pedagógica abrangente dessa natureza se alinha com o pensamento do relatório apresentado à UNESCO em 1995 pela Comissão Internacional sobre a Educação para o Século XXI, presidida por Jacques Delors. Para a Comissão Delors, a educação se fundamenta em quatro pilares: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a ser e aprender a conviver.  Esses quatro pilares supõe um quinto --o de aprender a aprender. Aprender a aprender é hoje condição sine qua non para o exercício pleno da cidadania. Aprender a aprender é hoje condição sine qua non para a inserção e reinserção no mercado de trabalho em permanente e cada vez mais rápida transformação.  Aprender a aprender é hoje condição sine qua non para preparar-nos adequadamente para a convivência social à luz dos princípios éticos de liberdade e eqüidade na sociedade que estamos construindo coletivamente. Ou seja, aprender a aprender é o caminho natural para aprender a conviver.

Nesse sentido, faço votos que este Congresso seja uma nova oportunidade para aprender a conviver. Que a convivência construtiva desta semana permita ampliar nossos horizontes sobre a educação e sua relação com o mundo do trabalho. Que a convivência construtiva desta semana se transforme em um verdadeiro exercício de intercâmbio de conhecimentos e de cooperação educacional entre os países do Mercosul. Finalmente, que a convivência construtiva desta semana seja uma oportunidade de aprendizagem e enriquecimento pessoal para todos que participamos deste exercício de cooperação educacional.

Muito obrigado.

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