Educação e Política Social
Ponto de Vista

Benno Sander
Professor Universitário e Consultor Internacional

Reflexão feita em junho de 2000 na Organização do Estados Americanos (OEA),
em Washington, DC. Uma versão revisada foi publicada no Brasil, por
SANDER, Benno. Educação e política social. Prismas da Educação.
Niterói, RJ, v. 1, n. 1, p. 9-12, jan./jun. 2003.

Globalização, sociedade do conhecimento e desenvolvimento humano sustentável são temas centrais da agenda política e acadêmica internacional na chegada do novo milênio. Esses conceitos contrastam com problemas sociais urgentes, como pobreza, discriminação, iniqüidade e desemprego. 

Desse leque de problemas, destaca-se a crescente iniqüidade em termos de distribuição dos resultados da atual fase do processo de desenvolvimento internacional. A iniqüidade manifesta-se tanto entre países ricos e pobres da comunidade das nações, como dentro dos países, sejam êles ricos ou pobres.  Em todos os casos aumenta a brecha que separa comunidades e pessoas em termos econômicos, sociais e culturais. Nesse contexto, a situação da América Latina é particularmente grave, pois a região apresenta os mais elevados níveis de concentração de renda e de desigualdade social do mundo.  

O primeiro desafio para superar os problemas sociais da atualidade é a elaboração de um conceito relevante e compreensivo de políticas públicas, involucrando as múltiplas instâncias do governo e da sociedade civil, visando construir uma sociedade cidadã alicerçada numa nova ética da convivência humana coletiva. Esta visão de políticas públicas em torno de objetivos sociais de interesse coletivo requer a ampliação dos espaços de participação da sociedade civil na construção de organizações sociais comprometidas com a consecução de elevados níveis de eqüidade e qualidade de vida humana. Nesse contexto, a superação da pobreza impõe-se como compromisso político e ético inadiável para o conjunto da sociedade. Em função desse compromisso, uma política social relevante e sustentável necessita prestar atenção prioritária aos setores pobres e discriminados de nossas comunidades. 

Dois são os elementos essenciais de uma política social relevante e sustentável comprometida com a consecução da eqüidade e a promoção da cidadania: a educação e o trabalho. A educação está diretamente relacionada com a formação da cidadania civil e política, a preparação para o trabalho, a promoção de um futuro sustentável e a consecução do desenvolvimento humano alicerçado na liberdade individual e na eqüidade social. A educação deve, por tanto, ser a primeira prioridade da política social; a primeira prioridade na alocação do gasto público; a primeira prioridade nas preocupações das instituições da sociedade civil organizada, em particular a família, a igreja e as múltiplas instâncias comunitárias dos movimentos sociais. Essas preocupações devem centrar-se simultaneamente na extensão da cobertura da escolarização básica à educação pré-escolar e ao ensino médio e na melhoria da qualidade da oferta educacional em todos os níveis de ensino. Além da aquisição dos conteúdos acadêmicos fundacionais, é necessário promover o desenvolvimento das capacidades e habilidades para aprender a aprender, lema básico da educação permanente, que se impõe hoje como indispensável num mundo caracterizado por mudanças cada vez mais velozes e imprevisíveis.

A história da segunda metade do século XX é testemunha de importantes conquistas pedagógicas. O diagnóstico educacional da América Latina, e do Brasil em particular, revela que os índices de cobertura escolar e de qualidade educacional melhoraram consideravelmente em todos os níveis e modalidades de ensino. No entanto, as reformas efetuadas ao longo dos anos e os progressos alcançados contrastam com significativos déficits educacionais acumulados. A literatura especializada revela que, em muitos aspectos, os sistemas de ensino e aprendizagem e os modelos de organização e gestão da educação não conseguiram acompanhar os desenvolvimentos científicos e as inovações tecnológicas do mundo moderno. Os dados revelam ainda que, em muitos casos, os recursos financeiros destinados à educação pública são escassos para enfrentar as dificuldades e necessidades educacionais e culturais da população. Em outros casos, os recursos disponíveis são inadequadamente distribuídos ou mal administrados. Finalmente, nos casos mais graves, os recursos para a educação são simultaneamente escassos, mal distribuídos e ineficientemente administrados. Falta vontade política e falha a focalização e a gestão. O diagnóstico revela ainda que, embora os professores ensinem, muitas vezes os alunos não aprendem. Não aprendem porque as escolas não oferecem condições propícias para a aprendizagem. Ao invés do tradicional modelo baseado no ensinar, a escola necessita adotar um paradigma pedagógico que enfatize o aprender sobre o ensinar, o fazer sobre o escutar, o pesquisar sobre o memorizar, o construir sobre o transmitir. 
 
Existem abundantes provas empíricas de que o professor e seus métodos de ensino e aprendizagem são a chave mestra que explica os níveis de desempenho escolar. Portanto, a melhoria do exercício do magistério requer atenção prioritária se queremos superar os problemas que afetam a educação contemporânea. Nessa matéria, a América Latina enfrenta um desafio de enormes proporções, pois 40% dos professores de educação básica não tem a titulação acadêmica exigida para o exercício do magistério. Quanto à qualificação do magistério universitário, os dados existentes revelam que somente um de cada cinco professores tem o título acadêmico de doutorado. Em ambos casos, a insuficiente qualificação dos professores vem acompanhada de níveis de remuneração e incentivo profissional muito aquém dos níveis de compensação adotados em outras carreiras profissionais. 

Para resolver esse problema, duas estratégias complementares se impõe: primeiro, melhorar a educação inicial e continuada dos educadores e, segundo, melhorar suas condições de trabalho. Se queremos oferecer melhores níveis de educação e cultura, precisamos melhores escolas; se queremos melhores escolas, precisamos melhores educadores; se queremos melhores educadores, precisamos oferecer melhores condições de trabalho e melhores níveis de remuneração. A melhoria da qualificação do magistério e de suas condições de trabalho insere-se no conjunto dos desafios educacionais e sociais que enfrentam os governos, a iniciativa privada e a sociedade em geral. Esses desafios acentuam-se hoje diante da profundidade e rapidez das transformações econômicas e tecnológicas em escala nacional e internacional. Nesse contexto de mundialização, observa-se hoje uma promissora efervescência política e intelectual nos meios educacionais do Hemisfério.

No entanto, a educação é apenas o primeiro eixo de uma política social relevante e sustentável. Segue-lhe a geração de oportunidades de trabalho. Enquanto os efeitos sociais da educação se manifestam a longo prazo, a criação de oportunidades de trabalho tem efeitos mais imediatos, pois o trabalho gera as condições materiais necessárias para a sobrevivência do trabalhador e sua família aqui e agora. Por isso, a problemática do trabalho é a preocupação imediata mais urgente no Brasil e nos demais países da América Latina e do Caribe. Essa preocupação acentuou-se nos últimos anos por causa do declínio relativo nas taxas de crescimento da economia e do conseqüente aumento nas taxas de desemprego e o agravamento da pobreza na cidade e no campo. 

A geração de oportunidades de trabalho deve, portanto, ocupar lugar prioritário na política econômica do país e no diálogo social entre governo, empresários e trabalhadores. Obviamente, não há soluções fáceis nessa matéria. Na busca de soluções viáveis, impõe-se, antes de mais nada, criar um ambiente macroeconômico que favoreça o desenvolvimento sustentável, através do incentivo ao investimento produtivo e do apoio às empresas que geram oportunidades de trabalho, especialmente às médias, pequenas e micro-empresas.  Junto com uma política de geração de oportunidades de trabalho, é necessário prestar atenção especial à capacitação para o trabalho e ao desenvolvimento da juventude. Este tema, por sua vez, implica uma interação estreita entre os centros de formação de jovens líderes e o setor de produção e entre estes e o sistema educacional do país.

A flexibilização laboral é um dos temas centrais da atual agenda internacional e do diálogo social em matéria de política trabalhista nas Américas.  Se bem que as negociações coletivas caminhem em direção de uma maior flexibilidade nos sistemas de contratação de bens e serviços, cresce a consciência cidadã sobre a necessidade imprescindível de adotar maior uniformidade e segurança nos regimes de serviços sociais, para preservar a qualidade do trabalho, prever sistemas adequados de educação e capacitação e, especialmente, para garantir os direitos humanos do trabalhador. 

O exame da relação entre o mundo do trabalho e o mundo da educação revela que um dos  problemas que historicamente vem enfrentando os sistemas de ensino é a percepção de que a escola não consegue responder adequadamente às sempre novas condições do mercado de trabalho. A distância entre os conhecimentos adquiridos na escola e as competências necessárias no mundo do trabalho e na vida em sociedade exige soluções urgentes e abrangentes que ultrapassam as possibilidades reais dos programas tradicionais de ensino. Este fato, aliado às conseqüências da globalização da economia e à aceleração das atuais mudanças tecnológicas, tem importantes implicações para a formulação de políticas públicas em matéria de educação, trabalho e desenvolvimento social sustentável.

Para resolver o problema da transição entre a educação e o trabalho, a escola precisa oferecer oportunidades e condições propícias de formação aos jovens, objetivando sua inserção qualitativa na sociedade. A escola necessita assim adotar uma orientação pedagógica capaz de promover uma genuína formação intelectual aliada a uma preparação geral para o trabalho. Aqui também, tal orientação pedagógica há de favorecer o aprender sobre o ensinar, o pesquisar sobre o memorizar, o construir sobre o transmitir.

A educação e o trabalho, como elementos essenciais de uma genuína sociedade cidadã, inserem-se no conjunto dos direitos econômicos, sociais e culturais da humanidade. Nesse sentido, é possível conceber a educação e o traballho como as chaves mestras de uma política social comprometida com a promoção da liberdade humana e a defesa dos interesses coletivos dos atores sociais e de suas comunidades. 

À luz desses conceitos, é importante destacar as propostas de uma escola cidadã, seja ela estatal ou privada. É importante apoiar os esforços dos pensadores de uma pedagogia cidadã, baseada na participação solidária de professores, alunos, pais de alunos e representantes da comunidade local, envolvidos na promoção dos seus intereses educacionais e sociais. Nesse contexto, cobrem importância central as experiências pedagógicas que enfatizam o aprender sobre o ensinar, o construir sobre o repetir, o criar sobre o memorizar, o conviver sobre o viver e, finalmente, o aprender a aprender como forma de consolidar o exercício da cidadania pela vida afora. 

Da mesma maneira, destacam-se hoje a concepção e o desenvolvimento de novas formas de trabalho e ocupação no momento em que somos protagonistas de novas formas de convivência social. É importante, então, apoiar os esforços dos pensadores de um paradigma de trabalho cidadão, baseado no diálogo social e na negociação coletiva. Nessa tarefa, é importante tomar em conta a experiência acumulada e as atuais condições históricas e prever um sistema ampliado de proteção dos direitos sociais do trabalhador. Finalmente, é preciso apoiar os desenvolvimentos que valorizam a circulação e progressão no mundo do trabalho, tratando de combinar jornadas mais flexíveis e socialmente protegidas com ocupações dedicadas ao atendimento das aspirações pessoais e à promoção dos interesses coletivos da cidadania.

A educação, o trabalho e a cidadania são elementos que definem, em grande parte, os contornos de nossa trajetória de vida. Vida que tem como característica essencial a evolução, a mudança, a transformação. A vida  é um gerúndio e não um particípio, ensina Ortega y Gasset. Este pensamento sugere conjugar o educar, o trabalhar, o exercer a cidadania no gerúndio. Dessa maneira, estaremos educando, estaremos trabalhando, seremos cidadãos atuando em tempo real, para enfrentar solidariamente, aqui e agora, os desafios econômicos, sociais e culturais de nossa Terra e de nossas comunidades locais.

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