Renovando o Compromisso
com a Gestão da Educação no Brasil

Benno Sander
Professor de Educação da Universidade de Harvard

Conferência Magna proferida por ocasião do quadragésimo aniversário
de fundação da Associação Nacional de Política e Administração da Educação,
celebrado na Universidade de São Paulo, no dia 11 de abril de 2001. Versão revisada
foi publicada na Revista Brasileira de Política e Administração da Educação.
Porto Alegre, v. 17, n.  1, p. 107-118, jan./jun. 2001.

É sempre bom voltar à Universidade de São Paulo e a sua conhecida e reconhecida Faculdade de Educação. É particularmente bom voltar à Universidade de São Paulo para participar de um ato de solidariedade e intercâmbio no campo da administração da educação no Brasil. Hoje este ato de solidariedade e intercâmbio toma a forma de uma festa de aniversário, o quadragésimo aniversário de fundação da nossa Associação Nacional de Política e Administração da Educação. Ou seja, viemos para o nosso aniversário.  Afinal, como bem diz nossa Presidenta, “a ANPAE somos todos nós.”

Ao celebrar o nosso aniversário, é hora de recordar o passado, analisar o presente e preparar a torcida organizada para o futuro.  Ao recordar o passado, homenageamos os nossos mestres fundadores.  Reconstruímos o histórico exercício de seus direitos e sua visão política para organizar uma nova agremiação de educadores dedicados ao estudo, à docência e à prática da política e da administração da educação no Brasil.  Inspiramo-nos com a liderança, a inteligência e o espírito público de Anísio Teixeira e Antônio Pithon Pinto da Bahia; de José Querino Ribeiro, Carlos Corrêa Mascaro, Moysés Brejón, João Gualberto de Carvalho Menezes, José Augusto Dias, Myrtes Alonso, Maria Aparecida Bortoletto e muitos outros de São Paulo; de Paulo de Almeida Campos do Rio de Janeiro e Lauro Esmanhoto do Paraná; do Irmão Faustino João e do Padre Theobaldo Frantz do Rio Grande do Sul; de Lirêda Facó e José Newton Alves de Souza do Ceará; de Maria Antonieta Bianchi de Minas Gerais e Merval Jurema de Pernambuco; de Antônio Gomes Moreira Júnior do Pará; e de todos os fundadores da ANPAE e de seus seguidores nos anos seguintes.

Minha primeira reflexão refere-se
às nossas estórias pesoais como parte da história da ANPAE

Cada um de nós tem sua história anpaena.  Todos juntos, ao longo de quatro décadas, escrevemos a história coletiva da ANPAE.  Todos somos, portanto, autores de pleno direito dessa história.  Alguns de nós tiveram o privilégio de protagonizar o nascimento da Associação, de escrever o seu capítulo introdutório em 1961.  A maioria de nós, no entanto, não esteve na Universidade de São Paulo naquele momento histórico.  Alguns de nós testemunharam a trajetória da Associação na sua primeira década de vida.  Outros eram mais jovens e se incorporaram mais tarde.  Outros ainda estávamos no exercício de outras atividades profissionais.  Eu me incluo nesse grupo.
“Quem sabe faz a hora,” nos ensinou o poeta Geraldo Vandré na década de 1960.  Assim como nossos mestres de então souberam fazer a hora para fundar a ANPAE, hoje fomos capazes de fazer a hora para revivermos nossa história anpaeana, que tem uma dimensão coletiva e uma dimensão individual.  Falando em dimensão individual, li com muita satisfação, no último número do ANPAE Hoje, a crônica pessoal de Vicente Madeira (2001), cujo significado político-pedagógico endosso inteiramente.  Sua leitura inspira-me a compartilhar neste momento a estória de minha própria incorporação à vida da ANPAE.

Lembro-me muito bem dos idos de 1961, quando o Brasil passava por uma grande efervescência política e intelectual.  Eu havia concluído a Escola Normal La Salle em Canoas, hoje Centro Universitário La Salle, e meu Curso de Suficiência para Professor de Música na Pontifícia Universidade Católica em Porto Alegre.  Estava então fazendo o meu Curso de Licenciatura em Letras na Universidade Federal Fluminense em Niterói.  Estudava à noite.  Durante o dia era professor no Instituto Abel de Niterói.  Era a época em que o Papa João XXIII protagonizava o ecumenismo e o aggiornamento da Igreja e pregava os ideais de liberdade e justiça social, de solidariedade e espírito comunitário, de democracia e participação popular.  Era a época do Presidente Jucelino Kubitschek construindo Brasília, a cuja inauguração tive o privilégio de comparecer.  Era a época dos então jovens educadores Darci Ribeiro e Anísio Teixeira levantando a Universidade de Brasília.  Era a época de Dom Helder Câmara e seus movimentos de base na cidade do Rio de Janeiro.  No meio de toda essa efervescência, nós estávamos comprometidos com os ideais da UNE, os projetos da JUC, os cursos de formação e atualização da CADES e com outros movimentos de renovação educacional e social da época.  Participávamos desses movimentos sociais e educacionais paralelamente aos nossos estudos universitários e nossas atividades profissionais.

Confesso que, naquela época, não conhecia o movimento que conduziu à criação da ANPAE, a mais antiga agremiação de administradores educacionais da América Latina.  No entanto, em 1962, quando cursava o quarto ano da Faculdade de Letras, então de conteúdo pedagógico, eu conheceria a Paulo de Almeida Campos, Professor Titular de Administração Escolar e Educação Comparada da Universidade Federal Fluminense, e mestre de toda uma geração de especialistas fluminenses e cariocas de administração escolar.  Naquele ano, ao tomar o seu curso de Administração Escolar, eu também assumiria a função de Vice-Diretor do Instituto Abel de Niterói.  A conjugação desses fatos alimentou o meu interesse pelo estudo e pela prática da administração da educação.

Foi nesse contexto que participei dos primeiros ensaios de administração escolar no Instituto Abel, atuando como orientador de várias inovações educacionais, baseadas nos princípios de liberdade e justiça social, de solidariedade e cidadania, de auto-governo e participação democrática, princípios renovadores inspirados na pegagogia popular de João Batista de La Salle (La Salle, 1720; Hengemüle, 2000) e que, no início da década de 1960, estavam no centro dos debates educacionais no Brasil.  Em 1965, viajei aos Estados Unidos, amparado por uma bolsa da Comissão Fulbright para realizar meus estudos de pós-graduação em administração educacional.  Esse fato afastou-me por algum tempo do movimento educacional brasileiro.  A partir de 1971, no entanto, quando já me encontrava trabalhando na Organização dos Estados Americanos (OEA), voltei a manter contato mais estreito com Paulo Campos, então Presidente da ANPAE e que, durante a sua competente gestão, me introduziu ao seu quadro social.  Em 1975, eu voltaria ao Brasil, depois de 10 anos de ausência, para radicar-me na Capital Federal, como funcionário da OEA, Professor da Universidade de Brasília e, posteriormente, Professor da Universidade Federal Fluminense.  Nesse ano, por ocasião do VII Simpósio Brasileiro de Administração Escolar em Belo Horizonte, Paulo Campos me apresentou a Carlos Corrêa Mascaro, então na Presidência da ANPAE, a Querino Ribeiro, a Antonio Pithon Pinto e outros protagonistas brasileiros de administração escolar. 

No ano seguinte, por ocasião do VIII Simpósio Brasileiro de Administração Escolar, realizado junto com a XXVII Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) em Brasília, Carlos Corrêa Mascaro, Paulo de Almeida Campos, Antonio Pithon Pinto e José Querino Ribeiro patrocinaram minha candidatura para Presidente da ANPAE.  Com tais padrinhos, a eleição foi tranqüila.  A partir daí, a ANPAE entrou na minha vida para nunca mais sair.  Ou melhor, eu entrei na vida da ANPAE para não sair mais.

Sei que cada um de meus colegas ex-Presidentes – Maria Beatriz Moreira Luce, Maria Clélia Botelho, Lauro Carlos Wittmann e Regina Vinhaes Gracindo – que hoje estamos reunidos junto com Rinalva Cassiano Silva, tem uma rica história anpaeana.  Sou de opinião que essas histórias, junto com a de muitos outros colegas, deveriam ser escritas para conformar uma valiosa crônica anpaeana de administração educacional.  Para terminar esta minha primeira reflexão, quero dizer aos organizadores desta celebração e das homenagens aos Fundadores e ex-Presidentes, que considero a passagem pela presidência da ANPAE um grande privilégio pessoal e profissional.  Estou seguro que meus companheiros ex-Presidentes me acompanham nessa avaliação. É um privilégio profissional receber o voto de confiança dos colegas da agremiação.  Não há nada mais satisfatório na atividade político-pedagógica que cumprir uma missão em nome dos colegas, por delegação deles, para benefício coletivo.  Do ponto de vista individual, a passagem pela presidência da ANPAE coloca-nos numa posição estratégica que favorece a aprendizagem continuada no cotidiano de nossas atividades.  Na realidade, os dirigentes da Associação estão, por força de suas funções, em contato permanente com os educadores pelo país afora e com muitos educadores no exterior.  De uma ou outra forma, pela sua mesa passa uma abundante informação relacionada com a pesquisa, a docência e o exercício da administração da educação no Brasil e no exterior. Os dirigentes da Associação tem, portanto, uma privilegiada oportunidade para aprender, especialmente para aprender a conviver. Naturalmente, esse privilégio implica em responsabilidade social.  Responsabilidade pela difusão da informação que diariamente passa pela sua mesa.  Responsabilidade pela promoção de um processo democrático de construção coletiva do conhecimento e de concepção de sempre novas práticas de gestão educacional. 

 Da memória do passado aos desafios do presente

Como dizia no princípio, hoje é ocasião oportuna para recordar o passado.  Também é ocasião oportuna para analisar o presente e preparar o futuro, à luz das lições aprendidas no passado.  Nesse sentido, a reunião de hoje nos convoca a fazer uma nova reconstrução de nossas crônicas pessoais e da própria trajetória da ANPAE à luz da história política e educacional do século XX, que começou com a violência da I Guerra Mundial; foi abalada pela Grande Depressão Econômica das décadas de 1920 e 1930; enfrentou as dificuldades da II Guerra Mundial no final da década de 1930 e no princípio dos anos 1940; e terminou, depois de cinco décadas de Guerra Fria, com a queda do Muro de Berlim no final da década de 1980. Para Eric Hobsbawm (1996), que acompanhou pessoalmente todos esses acontecimentos, foi um século curto, mas cujos acontecimentos centrais marcaram profundamente o desenvolvimento econômico e social da humanidade, assim como marcaram o desenvolvimento das ciências sociais e da educação e sua administração. 

Foi precisamente na época da I Guerra Mundial que nasceram as teorias clássicas de administração, lideradas por Taylor e Fayol, e inspiradas num modelo de organização da atividade humana, preocupado com a produtividade e a eficiência econômica.  O taylorismo e fayolismo invadiram os vários campos temáticos das ciências sociais, incluindo a educação.

Foi na década da Grande Depressão de 1930 que nasceram as teorias comportamentais, inspiradas nos trabalhos dos psicólogos e sociólogos da conduta humana e dos teóricos da administração comportamental, de natureza funcionalista, desenvolvidos na Europa e nos Estados Unidos e que exploraram as relações humanas como caminho para assegurar a eficácia funcional das organizações sociais.  A histórica associação entre a psicologia social e a pedagogia favoreceu o rápido desenvolvimento e a persistência da perspectiva comportamental na administração da educação. 

Nas décadas de 1950 e 1960, como parte do movimento de reconstrução imposto pelas conseqüências materiais, econômicas e sociais da II Guerra Mundial, floresceram as teorias desenvolvimentistas, associadas aos objetivos do Plano Marshall na Europa e da Aliança para o Progresso nas Américas.  Nesse contexto, prosperaram as teorias do capital humano, do investimento no ser humano, da economia da educação, do planejamento e da administração para o desenvolvimento, teorias que rapidamente invadiram nossas Faculdades de Educação e Ciências Sociais, com generosas promessas de crescimento econômico e progresso social. 

No entanto, na década de 1970, tomamos consciência de que essas promessas não se cumpriram, nem se cumpririam.  O pessimismo pedagógico acentuou-se na chamada década perdida de 1980.  Quando começávamos o caminho da resistência em busca de novas conquistas políticas, sociais e educacionais na América Latina, fomos crescentemente atropelados pela nova economia do mundo globalizado. Com a globalização da economia e da atividade humana, as duas últimas décadas testemunharam um interesse sem precedentes pelo estudo da administração no âmbito internacional, com um enfoque centrado na governabilidade. 

Como resultado desse novo interesse, multiplicam-se os esforços nacionais e internacionais em matéria reformas políticas, organizacionais e administrativas.  Esses esforços ocorrem tanto nas empresas como nas instituições governamentais.  As reformas tem sido particularmente notórias na administração pública, onde se observa uma espécie de revolução global, determinada por poderosas forças internacionais de natureza econômica, política e institutional.  Em todo o mundo, existe uma crescente demanda social, muitas vêzes fomentada por interesses criados, por governos menores, governos mais baratos, governos mais eficientes.  Simultaneamente, acentua-se a demanda social, espontânea ou alimentada, por mais programas e melhores serviços por parte dos governos.  Para enfrentar este paradoxo, numerosos governos vem ensaiando novas perspectivas e soluções organizacionais e administrativas baseadas nos conceitos de eficiência e produtividade, visando melhorar o desempenho e reduzir os custos.  O Brasil não é exceção nessa matéria, como o demonstram as inúmeras reformas constitucionais e administrativas promovidas nos últimos anos, em numerosos setores da administração pública.

Entre as reformas administrativas mais aclamadas da atualidade está o chamado “Modelo Westminster,” desenvolvido e adotado nos países da Comunidade Britânica, especialmente na Inglaterra e na Nova Zelândia, que tem como linhas mestras o planejamento estratégico, a privatização, a corporativização e um sistema de contratação e orçamento por resultados.  Trata-se, por tanto, de uma nova transposição do moderno gerencialismo empresarial ao setor público.  A segunda experiência reformista em destaque é o modelo americano de “Reinvenção do Governo,” cujas linhas mestras são a descentralização, a adoção massiva da tecnologia da informação e comunicação, a avaliação de desempenho e a implementação das chamadas “melhores práticas” a menores custos na gestão pública.

É importante chamar atenção às idéias mestras desses movimentos e outras experiências semelhantes no campo da administração pública, que foram recolhidas e endossadas em relatório publicado no ano passado pela influente Brookings Institution de Washington, DC (Ketle, 2000) e que estão sendo apropriadas e exportadas pelas organizações inter-governamentais de assistência técnica e pelas agências financeiras internacionais.  Esse movimento internacional de reforma da administração pública, destinado a enfrentar o mundo competitivo da globalização, transfere-se naturalmente a todas as áreas temáticas da administração.  A educação não é exceção nesse quadro.  Nesse sentido, parece-me sumamente importante tomar consciência do substrato ideológico e de todo o imaginário político e intelectual desse movimento internacional de reforma que se reflete crescentemente no ensino e na prática da administração educacional pelo mundo afora.

As novas perspectivas organizacionais e administrativas em andamento utilizam táticas competitivas e mercadológicas.  Essas táticas implicam em que as decisões administrativas se referem essencialmente a resultados e não a processos. Implicam também em aumentar a eficiência e a produtividade.  Implicam, finalmente, em elevar a capacidade gerencial e a utilidade real das organizações para a população.  No contexto desse movimento, a população é definida em termos de clientes ou consumidores.  A preocupação dessas reformas não é tanto com a administração; a administração é apenas parte da estratégia global.  A preocupação maior é com a governabilidade, ou seja, com a capacidade de conduzir as complexas relações do governo e das empresas com a sociedade civil e as instituições que configuram a vida moderna.  A governabilidade compreende todo o aparato estatal e empresarial e suas relações com as instituições políticas, as expectativas públicas e a sociedade civil.

Esta descrição apresenta-nos um quadro extremamente complicado para os que trabalhamos na área social, em particular na educação e em sua administração.  Esse quadro deixa-nos uma pergunta instigante para nossa reflexão:

Em que circunstâncias a ANPAE se insere
nesse contexto histórico e qual é sua missão hoje?

A ANPAE nasceu tres anos depois da reunião fundacional do planejamento educacional, realizada em 1958 em Washington, DC, sob o patrocínio conjunto da OEA e da UNESCO. Essa reunião internacional realizou-se no auge do movimento desenvolvimentista das ciências sociais no período da pós-guerra.  No entanto, é interessante observar que, no seu início, o conteúdo programático da ANPAE não estava propriamente afinado com o desenvolvimentismo da época.  O seu conteúdo estava, na realidade, mais influenciado pelas teorias clássicas e comportamentais de administração importadas da Europa e dos Estados Unidos.  É nesse sentido, por exemplo, que grande parte do trabalho de José Querino Ribeiro (1938) procurava adaptar à administração da educação os princípios e práticas da administracão geral de Fayol e outros administradores clássicos.  Anísio Teixeira (1935; 1956), que interpretou o pragmatismo pedagógico na linha de William James e John Dewey, com quem havia estudado na Universidade de Columbia em Nova York, tinha uma orientação essencialmente filosófica e política.  De Carneiro Leão (1939) e Lourenço Filho (1963) herdamos uma orientação mais abrangente e interdisciplinar.  Na realidade, o trabalho mais utilizado e que teve maior influência no campo específico da administração escolar naquela época foi o livro de Lourenço Filho, intitulado “Organização e Administração Escolar” (1963).  Minha vivência na América Latina nas últimas quatro décadas também me demonstrou que Lourenço Filho foi o educador brasileiro mais conhecido naquela época na América Latina, antes que Paulo Freire se tornara o educador latino-americano mais destacado do século XX.  O livro de Lourenço Filho foi traduzido ao espanhol na década de 1960 e, por muitos anos, foi o texto de administração escolar mais utilizado na América Latina.  Posteriormenrte, vieram as obras de Paulo Freire que se tornaram best sellers no mundo inteiro.
 
A avaliação da evolução da ANPAE revela que o trabalho inicial dos mestres fundadores lançou boas sementes em terra fértil para uma trajetória frutífera de 40 anos de vida, marcados por um permanente compromisso com a qualificação pessoal, a inovação pedagógica e a mudança social.  Esse compromisso reflete-se na ação cotidiana de seus associados, nos conteúdos de suas pesquisas e publicações e nos programas de seus Simpósios e reuniões nacionais e regionais.  Os encontros da ANPAE tem sido ricas oportunidades para fomentar a circulação de informações, para facilitar o debate acadêmico, para incentivar a construção do conhecimento e para apoiar a preparação de administradores educacionais. 

A ANPAE tem sido e vem sendo palco de debates e conquistas importantes em matéria de política e gestão da educação no Brasil, debates que contribuíram e vem contribuindo para definir a especificidade da administração da educação como campo de estudo e prática profissional.  Nesse contexto, mereceram especial atenção os debates sobre a administração educacional como ato pedagógico ou ato acadêmico ao invés de ato econômico ou ato empresarial.   Da mesma forma, foram particularmente relevantes os estudos e publicações sobre a administração da educação como ato político ao invés de ato organizacional ou burocrático.
 
Ao longo dos anos, tivemos muitas oportunidades de participar ativamente dos debates epistemológicos que fundamentam nossas teorias e práticas de administração da educação.  Estudamos e avaliamos o significado e a utilização dos critérios de desempenho administrativo adotados historicamente no estudo e na prática da gestão da educação, em particular a eficiência econômica, a eficácia pedagógica, a efetividade política e a relevância cultural.  Da mesma forma, o estudo do papel do diretor de escola e da gestão local da educação tem merecido atenção prioritária ao longo de toda a história da ANPAE.  Paralelamente, a ANPAE tem sido palco permanente para estudos e debates sobre a gestão democrática da educação e sobre a eleição dos diretores de escola e reitores de universidades. 

Finalmente, recentes pesquisas institucionais da própria ANPAE troxeram uma contribuição valiosa sobre a situação da administração educacional no Brasil e sobre a formação de planejadores, administradores e avaliadores educacionais.  É impossível identificar aqui todas as contribuições intelectuais e todas as experiências práticas nessa caminhada histórica de 40 anos.   De qualquer maneira, mais importante que identificar contribuições individuais, é avaliar o movimento geral e as conquistas resultantes de um esforço coletivo da Associação e dos educadores brasileiros. 

Nesses quarenta anos, também aprendemos algumas lições específicas sobre a gestão de sociedades científicas e associações profissionais. Aprendemos que não é tarefa fácil manter em funcionamento uma associação como a nossa.  Por isso, devemos estar todos felizes com as conquistas reais da ANPAE, como a publicação periódica do nosso boletim informativo, atualmente denominado ANPAE Hoje e dos Cadernos de Administração Escolar.  Devemos estar especialmente felizes com a implantação de duas iniciativas importantes, aprovadas em 1981, e que tem tido enorme impacto na vida da ANPAE.  Faço referência à criação das Seções Estaduais da ANPAE, que hoje funcionam na maioria dos Estados da União, e ao lançamento da Revista Brasileira de Política e Administração da Educação.  Estas foram sem dúvida as duas iniciativas mais importantes da ANPAE durante a gestão que tive o privilégio de compartilhar com Maria Beatriz Moreira Luce, como Vice-Presidente e editora da Revista, e com Ediruald de Mello, como Diretor Executivo. 

Ainda no campo da produção intelectual, cumpre destacar com especial satisfação um desenvolvimento promissor na década de 1990, o do Programa de Pesquisas, que nasceu no contexto do Plano Estratégico da ANPAE, preparado na gestão de Lauro Carlos Wittmann com o apoio especial da ANPAE do Rio de Janeiro, e que foi aprovado em 1995 na Assembléia Geral de Brasília.  A Série de Estudos e Pesquisas, publicada na gestão de Regina Vinhaes Gracindo, com o apoio do INEP e da Fundação Ford, representa uma das valiosas iniciativas da ANPAE dos últimos tempos.  As atividades do Programa de Pesquisas sobre Políticas e Administração da Educação, coordenadas por Lauro Carlos Wittmann e Maria Estela Dal Pai Franco, contribuíram decisivamente para a formação de uma rede nacional de pesquisadores no campo da administração da educação.  As atividades do Programa de Pesquisas ajudaram-nos a avaliar uma série de experiências inovadoras no campo da administração da educação e a aprofundar nosso conhecimento sobre a situação da administração educacional no Brasil.  Estudos específicos proporcionaram-nos um quadro mais atual sobre a formação dos administradores educacionais, sobre a escolha dos dirigentes escolares e sobre a produção científica no campo da administração educacional, cobrindo as áreas de política, planejamento, gestão e avaliação da educação.

Finalmente, a ANPAE sempre foi uma agremiação aberta à cooperação com outras entidades acadêmicas e profissionais, tanto no âmbito nacional como no contexto internacional.  Por isso vejo hoje com muita alegria como a ANPAE é parte integrada do movimento associativo nacional e protagonista de causas importantes da educação brasileira em parceria com a ANPEd, ANFOPE, FORUMDIR, FORGRAD, ANDES, CNTE e outras organizações não-governamentais.

No âmbito internacional, destaca-se o protagonismo da ANPAE na realização dos Congressos Interamericanos de 1968, 1979 e 1984, assim como dos Simpósios Luso-Brasileiros de Administração da Educação de 1999 e de 2001.

No âmbito hemisférico, foi particularmente importante a participação protagônica da ANPAE na organização do Congresso Interamericano de Administração da Educação realizado em 1979 em Brasília, ao término do qual fundamos a Sociedade Interamericana de Administração de Educação.  A Sociedade Interamericana, que é uma linda iniciativa mas de difícil manutenção em razão dos elevados custos envolvidos, realizou seu último congresso em 1984. Atualmente, estamos estudando a conveniência ou eventual possibilidade de retomar essa iniciativa interamericana. Uma de várias alternativas em consideração é abrigar, num mesmo evento, o V Congresso Latino-americano de Administração da Educação e o III Congresso Interamericano de Administração da Educação no ano 2002 em Santiago do Chile.  É apenas uma idéia inicial, entre várias outras alternativas, que necessita passar pelo teste de sua viabilidade política e econômica. 

A cooperação Brasil-Portugal é um capítulo importante nas gestões de Regina Vinhaes Gracindo e de Rinalva Cassiano Silva.  A soma de esforços entre a ANPAE e o Fórum Português de Administração da Educação é uma feliz iniciativa que apresenta elevados retornos para a educação nos dois países.  Os seus protagonistas merecem um reconhecimento especial pelo sucesso dos dois primeiros Congressos e pela certeza da continuidade da cooperação entre as duas agremiações.

À guisa de conclusão, pergunto: Que administração educacional
necessitamos para enfrentar os novos desafios?

Esta é uma questão central que nos colocam nossos concidadãos pelo Brasil afora, especialmente os que padecem as conseqüências da pobreza e da exclusão social, nela incluindo a exclusão educacional.  Ela implica em resgatar todo um imaginário social, sustentado na luta histórica de milhões de brasileiros, políticos, intelectuais, artistas e educadores comprometidos com um renovado projeto de educação e sociedade.  Ela implica em resgatar um projeto de educação popular, democrática e ética, alicerçada nos ideais de nossos mestres fundadores e dos líderes educacionais que nos precederam na direção da ANPAE.  As lições que eles nos ensinaram e as que aprendemos ao longo de quatro décadas de caminhada proporcionam-nos valiosos elementos para definir as bases para a nossa ação futura. 

Ao preparar a torcida organizada para continuar a nossa caminhada, eu diria que necessitamos adotar uma postura estratégica e crítica diante dos temas centrais que hoje ocupam a agenda política e acadêmica internacional, como globalização, economia de mercado, sociedade do conhecimento e desenvolvimento humano. 

O processo de globalização tem efeitos diretos sobre os conceitos de saberania nacional e cidadania popular e sobre o próprio sentido e acesso ao conhecimento e ao desenvolvimento humano. Segundo algumas leituras históricas, a globalização é concebida como a última forma de invasão dominadora que o país está vivendo hoje, como resultado da homogeneização do espaço político-econômico dentro dos quadros do capitalismo muldialmente integrado (Boff, 2000).  Coloco nesse contexto a orientação do movimento global de reforma da administração a que me referi antes, movimento global que afeta diretamente os Estado nacionais e suas políticas públicas, assim como o papel da educação e da administração educacional. 

Diante desse fato, podemos levantar uma série de questões urgentes para a nossa consideração como, por exemplo:  Que tipo de política e gestão da educação queremos?  Como enfrentaremos os novos conceitos e práticas educacionais e administrativas que valorizam a eficiência e a produtividade sobre o próprio processo educativo;  que valorizam as táticas competitivas e mercadológicas acima da formação para a solidariedade e a convivência social;  que enfatizam as práticas clientelistas e consumistas em prejuízo da formação da cidadania plena;  que utilizam instrumentos de controle de gestão que alimentam e realimentam processos decisórios preocupados com resultados imediatos e utilitários; que adotam sistemas de avaliação baseadas na lógica da competitividade, recompensando os que menos necessitam e castigando os que mais precisam, tornando-se assim um fator que aprofunda a desigualdade e aumenta a exclusão social?

Nessa linha, um dos nossos desafios é reexaminar as novas categorias analíticas e soluções práticas em matéria de política e administração educacional, apregoadas hoje nos países mais poderosos do mundo e exportadas para outras latitudes através de mecanismos multilaterais de concertação política e de financiamento internacional. As palavras-chave dessas novas propostas educacionais são: eficiência, competitividade, privatização, estândares, qualidade total, avaliação de desempenho. O seu objetivo é lograr elevados níveis de desenvolvimento humano para competir na nova sociedade do conhecimento. Um exame mais cuidadoso dessas novas categorias e dos seus mecanismos de implementação revela que na prática muitas vezes estamos diante de versões revisados das teorias do capital humano, do planejamento de recursos humanos e da administração para o desenvolvimento.  Existem entre nós boas intenções e boas concepções pedagógicas que alimentam muitas das reformas educacionais em andamento.  No entanto, o poder do ideário neoliberal, com sua lógica competitiva e a utilização mecânica da tecnologia da informação da nova economia da globalização, determinam significativamente a produção e a utilização do conhecimento, que perdeu muito de sua histórica dimensão crítica e reflexiva (Frigotto, 1995; Simões Bueno, 2000) para tornar-se mais um objeto de consumo virtual de dados com fins pragmáticos e utilitários, desprovidos de validade ética e de relevância política e cultural.

Ao examinar essas categorias no contexto do processo de globalização e à luz do modelo econômico que o sustenta, chamo atenção a alguns interrogantes fundamentais que esquentam o debate político e acadêmico internacional. Cabe perguntar, por exemplo, em que sentido a nova economia da globalização estimula ou desestimula a promoção de uma cidadania politicamente comprometida com a promoção dos interesses coletivos de nossas comunidades locais?  Em que medida a adoção das regras do mercado e do individualismo da nova economia da globalização podem corroer o capital social que o próprio modelo vigente requer? 

O último Relatório divulgado pela CEPAL (2000) chama atenção à grande controvérsia que existe nessa matéria.  Num lado da moeda, está a visão de que os elementos centrais do desenvolvimento humano, em particular a educação e o trabalho, são direitos humanos consagrados pelos próprios países em suas Constitutições Nacionais e nos pactos de concertação internacional no âmbito dos organismos internacionais.  No lado oposto da moeda, está a concepção de que os elementos essenciais do desenvolvimento humano, em especial a educação e o trabalho, são bens ou utilidades que cada indivíduo tem de adquirir no mercado com o seu esforço pessoal.  E então novamente enfrentamos a lógica da competitividade entre desiguais, carregada de ineqüidade e injustiça.  Cabe então reiterar as perguntas centrais da agenda da CEPAL:  Até onde vai o mundo das mercadorias e onde começa o mundo dos direitos?   Até onde vai o mundo dos consumidores e onde começa o mundo dos cidadãos? 

A promoção da cidadania certamente está no centro dos caminhos para dirimir esse dilema essencial.  Nesse contexto, vejo com esperança as propostas de uma escola cidadã (Gadotti, 1992).  Da mesma forma, vejo com esperança a consolidação de uma ANPAE cidadã, baseada na efetiva participação de todos nós na promoção de nossos interesses coletivos e na construção de um projeto de educação e sociedade alicerçado nos princípios éticos de liberdade individual e eqüidade social.

Finalmente, e para concluir, gostaria de pensar que, ao longo de todos esses anos, transformamos a ANPAE em escola, em nossa escola, a escola que todos nós, como estudiosos da política e da administração da educação, freqüentamos já por quatro décadas.  Minha sugestão é que continuemos a fazer da ANPAE o nosso locus de educação continuada, a nossa arena político-pedagógica, em que todos e cada um de nós somos protagonistas de um esforço coletivo de educação.  Isso somente foi possível e é possível porque a ANPAE é uma agremiação inclusiva.  Não me consta que, algum dia, alguém tenha sido excluído ou tenha sido menos valorizado por questões político-ideológicas ou por diferenças de orientação conceitual ou metodológica.  Isso nos demonstra que a ANPAE é um espaço político-pegagógico transparente e aberto.  Ela é assim uma escola viva de democracia e de cidadania, como aliás, deve ser toda a escola.  É importante que nessa escola possamos aprender e exercer a administração educacional; mas é mais importante que nela possamos aprender a conviver e a exercer a cidadania em sua plenitude.  Essa foi a grande preocupação de Paulo Freire em sua “pedagogia dialógica,” fundada na ética da autonomia e da convivência humana, que ele defendeu em toda a sua obra, desde a sua Pedagogia do Oprimido (Freire, 1967) até a sua Pedagogia da Autonomia (Freire, 1996).  Esse foi também o grande ideal de Anísio Teixeira, Querino Ribeiro, Antônio Pithon Pinto e seus associados em 1961, ao fundarem a ANPAE como espaço de convivência político-pedagógica no campo específico da administração da educação.  

Que seja essa também a nossa preocupação.  Que seja esse também o nosso ideal.  Porque essa será a melhor maneira de homenagear os nossos mestres fundadores.  Essa será a melhor maneira de continuar nossa educação permanente no campo da administração educacional.  Essa será, enfim, a melhor maneira de contribuir para uma educação popular, cidadã, democrática, alicerçada nos ideais éticos de liberdade e eqüidade social e nos valores culturais de nossa Terra.

Muito obrigado.  E Feliz Aniversário!

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